INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA LIDIANÓPOLIS, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ALTERA A TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA MODIFICAR A FORMA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 02 DE JUNHO DE 2021, REVOGA A LEI 1.353, DE 06 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORMES FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DECLARANDO-OS DE USO DOMINICAL, E A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

AUTORIZA A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

REGULAMENTA A COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ NO ANO DE 2026 PELO MUNICIPIO DE LIDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA А ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE LIDIANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, INSCRITA NO CNPJ N° 34.472.244/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 875, DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.404, DE 01 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

utoriza o Chefe do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Lidianópolis, a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária União dos Vales – CRESOL UNIÃO DO VALES- e dá outras providências.

CRIA O CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, EXTINGUE O CARGO DE FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Lidianópolis para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

CRIA O CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, EXTINGUE O CARGO DE FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Lidianópolis para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

CRIA O CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, EXTINGUE O CARGO DE FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Programa Casa Fácil PR, instituído pela Lei Estadual nº 20.394/2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7.666/2021 e dá outras providências.