Leis Municipais
Lei nº 1389/2025
Concede a reposição anual conforme índice de inflação do IPCA acumulado no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, sobre o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lidianópolis - PR, e dá outras providências.
Lei nº 1388/2025
Concede a reposição anual conforme índice de inflação do IPCA acumulado no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município Lidianópolis - PR, e dá outras providências.
Lei nº 1387/2025
Propõe alterações na lei municipal nº 41, de 1 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lidianópolis.
Lei nº 1386/2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lidianópolis para o Exercício de 2025 e dá outras providências
Lei nº 1385/2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lidianópolis para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 1384/2025
Dispõe sobre a criação e composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em conformidade com a Lei N°11.947/2009 e Resolução FNDE N°06/2020 e revoga a Lei N°580, de 21 de Fevereiro de 2011.
Lei nº 1382/2025
Institui o programa de recuperação fiscal de Lidianópolis - REFILI 2025; e dá outras providências.
Lei nº 1381/2024
PROPORCIONA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 235/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1380/2024
Solicita autorização para celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Secção Paraná, com objetivo de efetuar o protesto de Certidões de Divida Ativa do Município de Lidianópolis e dá outras providências.
Lei nº 1379/2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Lidianópolis para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 1378/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lidianópolis para o exercício financeiro de 2025
Lei nº 1377/2024
SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESVINCULAR (TRINTA POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2032, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL no 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, A QUAL ALTEROU O ARTIGO 76-B DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1376/2024
ALTERA A LEI Nº 1274, DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE REVOGA EM INTEIRO TEOR A LEI 1209/2022 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICIPIO DE LIDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1375/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
Lei nº 1374/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Lidianópolis para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Lei nº 1373/2024
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELEIÇÃO DIRETA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1373/2024
Republicado por incorreção - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELEIÇÃO DIRETA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1372/2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lidianópolis para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 1371/2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Lidianópolis para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 1370/2024
Intitula como Capital do Turismo e do Ecoturismo do Vale do Ivaí o Distrito de Porto Ubá, e dá outras providências