Caderno de Licitações
Anexos
CADERNO DE LICITAÇÕES - COMPLETO
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Atualizado: 12/09/2025
DECRETO 5267-2025 - INSTITUI CADERNO DE LICITAÇÕES
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CADERNO DE LICITAÇÕES - CAPA
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1. INTRODUÇÃO
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2. DEFINIÇÕES
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3. ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÕES E SUSPENSÕES
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4. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
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5. CONDIÇÕES DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
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6. EXIGÊNCIA DE GARANTIA DA PROPOSTA
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7. DA LICITAÇÃO ELETRÔNICA
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8. ORDEM DAS ETAPAS
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9. MODOS DE DISPUTA
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10. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
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11. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
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12. NEGOCIAÇÃO
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13. CONDIÇÕES E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
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14. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
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15. RECURSOS E CONTRARRAZÕES
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16. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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17. DEFINIÇÃO DAS MPES
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18. PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS
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19. PROGRAMA DE INTEGRIDADE
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20. PROCESSO SANCIONATÓRIO
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21. DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL
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22. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
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23. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
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24. DISPOSIÇÕES GERAIS
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