Defesa Civil
Documentos
Plano de Contingência - Defesa Civil (Versão 19)
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Atualizado: 14/08/2026
Lei Nº 1.465/2026
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Atualizado: 26/08/2026
Decreto Nº 5.269/2025
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Atualizado: 27/04/2026
Lei Nº 816/2017 - COMDEC
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Atualizado: 27/04/2026
