INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA EDUCA JUNTOS, ESTRATÉGIA ALFABETIZA JUNTOS E COM O COMPROMISSO NACIONAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA:

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E A RESOLUÇÃO SEED Nº 1.221/2013 DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, REGIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.492/2015:

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE LIDIANÓPOLIS – CMESP, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE LIDIANÓPOLIS – FMESP, ESTABELECE NORMAS PARA A FORMULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMDEC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

PROPÕE ALTERAÇÕES NOS VALORES DA TABELA DO ART. 7° DA LEI Nº 632/2013, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES, COM INCLUSÃO DE NOVO EQUIPAMENTO PELO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO, REVOGA A LEI Nº 628/2012 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

PROPÕE ALTERAÇÕES NOS VALORES DA TABELA DO ART. 6° DA LEI 844/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, COM INCLUSÃO DE NOVO EQUIPAMENTO, QUE DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS E CAMINHÕES:

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS COMPLEMENTARES PARA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA CASA FÁCIL PARANÁ - MODALIDADE MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DESTINADO AO DISTRITO DE PORTO UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E SUAS SEGUNDA E TERCEIRA ALTERAÇÕES, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS E OS DEMAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CIS IVAIPORÃ, PARA ADEQUAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA 22ª REGIONAL DE SAÚDE DE IVAIPORÃ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL HABITAR BRASIL, COM PREVISÃO DE FUTURA ALIENAÇÃO ONEROSA, NOS TERMOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial o orçamento do Município de Lidianópolis para o Exercício de 2026 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE CONTADOR DO PODER LEGISLATIVO DE LIDIANÓPOLIS - PR, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, E ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 739/2015, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Lidianópolis para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA LIDIANÓPOLIS, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ALTERA A TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA MODIFICAR A FORMA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 02 DE JUNHO DE 2021, REVOGA A LEI 1.353, DE 06 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORMES FUNCIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS