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Lei Federal nº 13.460/2017

Carta de Serviços ao Usuário

Encontre aqui os serviços prestados pela Prefeitura de Lidianópolis, as formas de acesso, os canais de atendimento e os compromissos de qualidade com o cidadão.

18 serviços disponíveis

Atendimento ao Cidadão

Ouvidoria Municipal

Reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios encaminhados aos setores responsáveis.

Tributos e Finanças

Certidão de Débitos / Situação Cadastral

Emita certidões negativas e consulte sua situação cadastral.

Empresas e Empreendedores

Leis Urbanísticas / Zoneamento

Plano Diretor e normas de uso e ocupação do solo.

Licitações e Obras

Legislação e Publicações

Leis Municipais

Consulta a leis, decretos e atos normativos do município.

Concursos e Processos Seletivos

Editais de concursos públicos e processos seletivos.

Transparência e Gestão

Controle Interno

Relatórios e publicações do controle interno do município.



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Atualizado em: 31/08/2026

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