CHAMADA PÚBLICA 005-2025 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO PROGRAMA CASA FÁCIL PR
Solicitação de Abertura
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Atualizado: 21/08/2025
Edital de Habilitação Definitiva e Proposta (1)
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Atualizado: 21/08/2025
Portarias
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Atualizado: 21/08/2025
Decreto 5.199-2025 - Credenciamento
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Atualizado: 21/08/2025
Portaria MCID nº 489-2025
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Atualizado: 21/08/2025
Decreto 5.187-2025
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Atualizado: 21/08/2025
Portaria MCID nº 488-2025
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Atualizado: 21/08/2025
Decreto 5.187-2025 (1)
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Atualizado: 21/08/2025
Portaria 4.541-2023
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Atualizado: 21/08/2025
D.O.U.
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Atualizado: 21/08/2025
Parecer Técnico
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Atualizado: 21/08/2025
D.O.E.
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Atualizado: 21/08/2025
